Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:9879/2021
    1.1. Apenso(s)

9867/2021

    1.2. Anexo(s)10162/2018
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 10162/2018.
3. Responsável(eis):ERASMO MIRANDA DE SOUSA - CPF: 92297730187
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:ERASMO MIRANDA DE SOUSA
6. Órgão vinculante:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE WANDERLÂNDIA
7. Distribuição:4ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
10. Representante do MPC:Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES

11. CERTIDÃO Nº 360/2022-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no Resolução nº 815/2021, referente aos autos nº 10162/2018, transitou em julgado na data de 19/02/2022¹.                        

É o que tinha a certificar.

¹. Houve à interposição dos Recursos Ordinários nº 9879/2021 e 9867/2021, julgados em 09/02/2022, BO/TCE - TO nº 2951/2022.

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WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 23/02/2022 às 15:10:26, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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